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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:47
Compensação de dano moral envolvendo empregado e sócia cotista deve ser julgada pela Justiça Estadual
por um empregado e um prestador de serviço contra sócia cotista de um laboratório e seu advogado.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43
Terceira Turma admite "teoria da causa madura" em recurso contra a Xerox
trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:06
Síndico profissional: uma escolha que exige deliberação coletiva
. Esse "prestador de serviços" sui generis submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor, precisa ser eleito pelos condôminos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:30
TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários
De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:46
Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular
há transporte público equivale ao local de difícil acesso, pois, mesmo existindo a condução, o prestador de serviços dela não pode fazer uso
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:41
Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho
de trabalho seguro e que garantisse a integridade física do prestador de serviços
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:35
Ação Monitória. Prestação de Serviços
obrigação pecuniária a ser por ela satisfeita após apresentação de tais tíquetes pelo prestador do serviço.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 14:30
Lojas Americanas deverá indenizar gestante que sofreu agressão no Dia Internacional da Mulher
qual o prestador de serviços deve responder por fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:21
Norma coletiva não pode reduzir base de cálculo do adicional de periculosidade
condição prejudicial ao prestador de serviço, principalmente porque já existe norma específica mais benéfica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:14
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
ausência de prestador credenciado. Situação de urgência. Indicação médica. Restrição indevida. Parecer médico que prevalece. Direito à vida e à saude.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 11:59
Tributação de ISSQN na Exportação de Serviços
comércio de serviços que envolve, de um lado, um prestador residente ou domiciliado no Brasil e, de outro
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:40
Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado
dos contratos de trabalho firmados com o prestador de serviços em que, com frequência, deixam de
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 12:15
Corte indevido de água gera indenização
Empresa alegava que o corte foi legal, pois não teria recebido a informação do pagamento por dois meses
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.
Contrato de empreitada e responsabilidade subsidiária.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:30
Projeto aprovado torna mais rígidas regras para pagamento de serviços contratados com recursos federais
bancária ou cheque emitido em nome do fornecedor de material ou do prestador do serviço para pagamento das despesas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.
demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Relação de emprego. Autonomia não provada.
pedagógica, não há que se falar em autonomia do prestador de serviços ou em ausência de subordinação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:34
Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada
500 reais. Segundo os julgadores, comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado.